Utilizado para autenticar uma identidade on-line, o certificado digital é um arquivo eletrônico que contém informações sobre o titular dele. Para as empresas ou qualquer Pessoa Jurídica (PJ), o modelo adequado é o e-CNPJ. Nesse artigo vamos falar sobre 4 funcionalidades do certificado digital e-CNPJ para as empresas.
Vale ressaltar que o certificado e-CNPJ pode ser em dois modelos, o A1 ou A3. O primeiro tem validade de até um ano e é instalado em um computador, com a possibilidade de fazer cópias dele em outras máquinas. Já o A3 tem uma validade maior, de até três anos e pode ser utilizado em um computador por meio de um token (espécie de pen-drive) ou de um cartão inteligente.
O certificado digital e-CNPJ pode ser usado em diversas situações, como transações financeiras, emissão de notas fiscais, acesso a sistemas governamentais e assinatura digital de contratos e de documentos. Veja abaixo os detalhes das 4 funcionalidades do certificado digital e-CNPJ para as empresas:
Representação legal
Para ter uma maior segurança e integridade das operações bancárias no ambiente digital, o certificado e-CNPJ é uma ferramenta ideal para isso. Com ele é possível realizar transações financeiras representando a entidade empresarial perante instituições financeiras, órgãos governamentais e parceiros comerciais.
Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)
O certificado e-CNPJ habilita a empresa a emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e), conforme exigido pela legislação tributária brasileira. Ao utilizar um certificado digital, as empresas podem realizar operações fiscais de forma mais ágil e eficiente, sem a necessidade de deslocamento físico ou uso de papéis. Isso significa menos burocracia e mais praticidade na gestão tributária.
Acesso a Sistemas Governamentais
O certificado e-CNPJ também facilita o acesso a sistemas governamentais, como o e-Social, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Receita Federal e outros, permitindo o envio de informações fiscais e trabalhistas de forma segura.
Vale ressaltar que o certificado digital é reconhecido como uma forma de identificação oficial perante os órgãos governamentais, o que facilita a comunicação e a realização de procedimentos burocráticos de forma eletrônica.
Assinatura digital de contratos e documentos legais
É possível assinar digitalmente contratos, procurações, declarações e outros documentos por meio do certificado digital, tendo segurança, autenticidade e validade jurídica aos processos. Ao utilizar um certificado e-CNPJ para assinar documentos, os usuários evitam a necessidade de imprimir, assinar à mão e escanear papéis, economizando tempo e recursos.
Além disso, o uso do certificado digital para assinar documentos oferece maior segurança, pois garante a integridade do documento, impedindo alterações não autorizadas após a assinatura.
Dessa forma, o certificado e-CNPJ é uma ferramenta essencial para as empresas que buscam proteger suas transações e documentos on-line.
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